Liberdade, Liberdade

Assim como democracia, liberdade é uma palavra elusiva. Não houve ditadura no planeta que não falasse em liberdade a certo momento, chamasse seus adversários de tiranos. Será mera hipocrisia? Terão todos os totalitarismos lutado conscientemente pela pela escravidão em nome de seu projeto de igualdade, de estabilidade? Terá todo o marxista sido simplesmente hipócrita toda a vez que mencionou a palavra liberdade?

Em verdade, não. A respeito disso, Isaiah Berlin introduziu uma distinção indispensável a quem quer debater ideologia sem se limitar a estigmatizar o outro lado, ficar restrito a pregar aos conversos. Trata-se da diferença entre liberdade negativa e positiva.

Liberdade negativa é o conceito liberal clássico. Significa estar livre de opressão, não sofrer coação ou violência por parte de Estado ou entes privados, não ser impedido de fazer o que é lícito ou obrigado a servir a outro, isto é, não ser escravizado, extorquido ou assaltado. Diz-se ser negativa porque é uma liberdade que depende dos outros não fazererem alguma coisa, isto é, não oprimirem a você. Em nome da liberdade negativa há direitos que envolvem coisas que o governo não deve fazer, como a liberdade de associação, manifestação, expressão, religião, iniciativa etc.

Liberdade positiva é o conceito defendido geralmente para além da liberdade negativa, e não no lugar dela, uma que ninguém rejeita que exista opressão direta. É positiva a liberdade que para existir exige uma ação. Os defensores da liberdade positiva não acreditam que a ideia negativa de liberdade esteja errada, mas que seja muitas vezes insuficiente, "ingênua". Por exemplo, a necessidade força as pessoas a fazer coisas que elas não gostariam de realmente estar fazendo: você não está no seu emprego numa terça-feira de sol porque quer, mas porque precisa. Isso torna no mínimo relativa a ideia de liberdade negativa. Os liberais, que só acreditam na liberdade negativa, consideram voluntárias as relações de trabalho, já não há coação nelas. No entanto, se não há coação, há necessidade envolvida, assim, do ponto de vista da liberdade positiva, as relações de emprego não são realmente livres. Para existir liberdade aqui, seria necessária uma ação positiva, por exemplo os sindicatos conquistando direitos, diminuindo as horas de trabalho, atingindo férias remuneradas etc. Note que, enquanto a liberdade negativa é absoluta, pois censura, tirania e opressão simplesmente existem ou não, a liberdade positiva pode ser medida em gradações, pode haver mais ou menos dela, trabalhar nada, 8 ou 16 horas por dia. Inclusive o que era livre pode deixar de ser quando se descobre que as liberdades antes conquistadas não são mais suficientes.

A liberdade positiva é o conceito de liberdade de toda a esquerda, não só a radical. Em outro exemplo, só há liberdade total de criação artística se o estado/mecenas paga ao artista para viver como bem entende e fazer o que bem quiser, independente do público. Maior a liberdade maior o financiamento.

A lógica da liberdade positiva não é falha em si: de fato, a necessidade e a escassez diminuem a liberdade de ação, assim como as leis da física, o fato de você não ter uma máquina do tempo, não respirar embaixo d'água, não ser Napoleão Bonaparte... Em outras palavras, liberdade positiva é o conceito de liberdade do moleque birrento, considerar como opressão não poder fazer tudo o que se quer na hora que se quer, e ter todas as coisas que se quer. (Mas isso sou eu, não Berlin).

Os problemas que derivam de qualquer aplicação da liberdade positiva acontecem por se tornar mais tênue a ideia de liberdade negativa. Por exemplo, pensemos na industrialização soviética. No capitalismo, empregados que chegam atrasados não são promovidos, sofrem cortes de salários ou acabam demitidos. Na União Soviética, que visava livrá-los dessa "opressão", empregados que se atrasavam eram presos - isto é, eles estavam trabalhando sob ameaça, como escravos. Em nome de uma ideia de liberdade positiva, foi abandonado o mais básico conceito de liberdade negativa. Assim como, em nome de trazer "liberação" ao mundo capitalista, todos os tiranos e bandidos se tornam menores.

E, é claro, "libertar" uma fildaguia qualquer, como a classe artística, sempre será pago por outros plebeus em outro lugar - mas isso é um problema de igualdade, para além de liberdade.

Edit 18/07 22h33: expandido.