Ignorem o último post, a coisa é mais complicada do que eu pensei. Ao menos a acreditar nesta fonte, a constituição de Honduras não permite o impeachment e o exército agiu sob ordens da Suprema Corte. Continua sendo bastante exótico jogar o cara de pára-quedas no país ao lado, mas, tomando por premissa que, ao se aliar a Chávez contra o congresso e judiciário do próprio país, Zelaya foi longe demais, ficamos com duas possibilidades:
1. A lei permite o impeachment: judiciário e legislativo são golpistas;
2. A lei não permite o impeachment: a única possibilidade de depor o presidente era a ação militar .
No segundo caso, a constituição hondurenha é falha - ou é justamente o resultado de um país que sofreu de muitos golpes e populismo o passado. O que não significa, evidentemente, que será um progresso substitui-la por uma carta bolivariana.
O correto seria trazer o homem de volta e julgá-lo - já que não foi uma quartelada, parece mais fácil. Mas existe essa possibilidade?
terça-feira, 30 de junho de 2009
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1 comentários:
"Mas existe essa possibilidade? "
Não, pois a ma-ga-vi-lho-ga constituição hondurenha, que não pode ser emendada ou reformada a não ser por quem a escreveu (tipo Congresso brasileiro abrir mão de suas regalias), não prevê isso em detalhes, embora esteja regida pelos príncípio da presunção de inocência, devido processo legal e, coisa que achei bacana, impede a prisão de um criminosos antes das seis da manhã. Só por isso, se eu fosse o Zelaya, entrava no Tribunal Penal Internacional por desrespeito aos direitos humanos...
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